Procedimento Comum Cível nº 05087869420198050001
Processo nº 0508786-94.2019.8.05.0001
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Anulação de Débito Fiscal · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Anulação de Débito FiscalInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0508786-94.2019.8.05.0001 · 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 15/02/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.