Procedimento Comum Cível nº 05018022020178050113
Processo nº 0501802-20.2017.8.05.0113
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Óbito de Cônjuge · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Regime Previdenciário · Descontos Indevidos · Irredutibilidade de Vencimentos
Inteiro teor disponível
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Óbito de CônjugeInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRegime PrevidenciárioDescontos IndevidosIrredutibilidade de Vencimentos
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0501802-20.2017.8.05.0113 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 25/04/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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