Ação Civil Pública nº 05015980720198050274
Processo nº 0501598-07.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Financiamento do SUS · Saúde Mental · Leito de enfermaria / leito oncológico · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Financiamento do SUSSaúde MentalLeito de enfermaria / leito oncológicoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Civil Pública · Processo nº 0501598-07.2019.8.05.0274 · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 21/02/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.