TJBAProcedenteJulgamento: 24/11/2020

Procedimento Comum Cível nº 80112437420208050004

Processo nº 8011243-74.2020.8.05.0004

1 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Curativos/Bandagem · Convênio médico com o SUS · Financiamento do SUS

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8011243-74.2020.8.05.0004 · 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA · julgado em 24/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Convênio médico com o SUS

53% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 30 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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