Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 05009404620208050080
Processo nº 0500940-46.2020.8.05.0080
3ª VARA CRIMINAL
Assuntos (classificação CNJ)
Receptação · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Falsificação de documento público · Competência da Justiça Estadual
ReceptaçãoCrimes do Sistema Nacional de ArmasFalsificação de documento públicoCompetência da Justiça Estadual
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0500940-46.2020.8.05.0080 · 3ª VARA CRIMINAL · julgado em 28/07/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.