ZurisZurisTestar grátis
TJBAImprocedenteJulgamento: 19/12/2018

Apelação Cível nº 03046528120158050022

Processo nº 0304652-81.2015.8.05.0022

2ª VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade de ato administrativo · Anulação · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Nulidade de ato administrativoAnulaçãoAusência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 0304652-81.2015.8.05.0022 · 2ª VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 19/12/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade de ato administrativo

43% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Nulidade de ato administrativo →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.