Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 02136436220198050001
Processo nº 0213643-62.2019.8.05.0001
5ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO)
Assuntos (classificação CNJ)
Locação de Imóvel · Indenização por Dano Moral · Rescisão / Resolução · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0213643-62.2019.8.05.0001 · 5ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO) · julgado em 06/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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