Recurso Inominado Cível nº 00058605320198050146
Processo nº 0005860-53.2019.8.05.0146
QUARTA TURMA RECURSAL
Assuntos (classificação CNJ)
Transporte Aéreo · Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Modificação ou Alteração do Pedido · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Transporte AéreoAbatimento proporcional do preçoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesModificação ou Alteração do PedidoObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0005860-53.2019.8.05.0146 · QUARTA TURMA RECURSAL · julgado em 26/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.