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TJESImprocedenteJulgamento: 09/04/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50135234020268080048

Processo nº 5013523-40.2026.8.08.0048

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA

Assuntos (classificação CNJ)

Transporte Aéreo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5013523-40.2026.8.08.0048 · 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 18.245 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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