Cumprimento de sentença nº 50037582020268080024
Processo nº 5003758-20.2026.8.08.0024
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Assuntos (classificação CNJ)
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5003758-20.2026.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MOACYR RAMOS DA HORA JUNIOR INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: FELIPE NUNES ZAMPROGNO - ES29368 Advogado do(a) INTERESSADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição id. 96922866 bem como para cumprir a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, devendo proceder o depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei, conforme determinado em sentença. VITÓRIA-ES, 7 de julho de 2026.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Cumprimento de sentença · Processo nº 5003758-20.2026.8.08.0024 · 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA · julgado em 30/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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