Recurso Inominado Cível nº 00009198620208050126
Processo nº 0000919-86.2020.8.05.0126
QUINTA TURMA RECURSAL
Assuntos (classificação CNJ)
Transporte Aéreo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
Transporte AéreoRescisão do contrato e devolução do dinheiroInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano Material
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0000919-86.2020.8.05.0126 · QUINTA TURMA RECURSAL · julgado em 17/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.