Apelação Criminal nº 00461657820228030001
Processo nº 0046165-78.2022.8.03.0001
GABINETE 08
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EDITAL DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS
Prazo: 15 dias
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Processo Nº:0046165-78.2022.8.03.0001 - RECLAMAÇÃO CRIMINAL Incidência Penal: 155, § 4º, I - Código Penal - 155, § 4º, I - Código Penal Parte
Parte Ré: VENCELAU ALVES DA COSTA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
Intimação da parte, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas processuais finais do processo em epígrafe, correspondentes ao valor abaixo descriminado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Parte Ré: VENCELAU ALVES DA COSTA
VALOR DAS CUSTAS:
INTIMAR A PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA REALIZAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 2.689,32, A SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE 7.705-4, AGÊNCIA 3575-0, BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 24.687.825/0001-94-FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ E APRESENTAR O COMPROVANTE DE DEPÓSITO VIA WHATSAPP Nº 96 98406-0298, NO MESMO PRAZO -PODERÁ SER FEITO POR PESSOA DA FAMÍLIA.
E NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 446,66. REFERENTE AO PROCESSO EM EPÍGRAFE, DEVENDO SER IMPRESSO O BOLETO NO SITE DO TJAP ou SOLICITAR NESTA VARA. -PODERÁ SER FEITO POR PESSOA DA FAMÍLIA.
EM SEGUIDA, ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO NO MESMO PRAZO, VIA WHATSAPP Nº 96 98406-0298, RESSALTANDO QUE DECORRIDOS OS PRAZOS INDICADOS PARA OS PAGAMENTOS, SERÃO EXTRAÍDAS AS CERTIDÕES E ENCAMINHADAS À VEP, FAZENDA PÚBLICA e a CORREGEDORIA para fins de inscrição em dívida ativa e PROTESTO.
SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Celular: (96) 98406-0298 Email: crim1.mcp@tjap.jus.br, Estado do Amapá
MACAPÁ, 01 de agosto de 2024
(a) DIEGO MOURA DE ARAUJO
Juiz(a) de Direito
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Apelação Criminal · Processo nº 0046165-78.2022.8.03.0001 · GABINETE 08 · julgado em 05/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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