TJAMProcedenteJulgamento: 12/06/2024

Procedimento Comum Cível nº 05134952920248040001

Processo nº 0513495-29.2024.8.04.0001

22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

Assuntos (classificação CNJ)

Interpretação / Revisão de Contrato · Reajuste de Prestações

Inteiro teor — prévia

Ante o exposto, no exercício da competência atribuída a esta Vice-Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo Civil c/c art. 46, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 261/2023), NÃO ADMITO o recurso especial, com esteio no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

À Secretaria para providências.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0513495-29.2024.8.04.0001 · 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO · julgado em 12/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Interpretação / Revisão de Contrato

31% procedente1% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 5.069 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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