Conflito de Jurisdição nº 02040765820248040001
Processo nº 0204076-58.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
Estupro de vulnerável · Aborto provocado por terceiro · Curandeirismo · Charlatanismo · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Seqüestro e cárcere privado · Constrangimento ilegal · Perigo para a vida ou saúde de outrem · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Estupro de vulnerávelAborto provocado por terceiroCurandeirismoCharlatanismoFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisSeqüestro e cárcere privadoConstrangimento ilegalPerigo para a vida ou saúde de outremTráfico de Drogas e Condutas Afins
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