TJAMProcedenteJulgamento: 17/12/2025

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 06002262720258042900

Processo nº 0600226-27.2025.8.04.2900

VARA DA COMARCA DE BERURI

Estupro de vulnerável · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Estupro de vulnerável Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Tráfico de Drogas e Condutas Afins

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Como os tribunais decidem: Estupro de vulnerável

58% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 843 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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