TJACImprocedenteJulgamento: 14/10/2024

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 07013901420248010003

Processo nº 0701390-14.2024.8.01.0003

Vara Criminal de Brasiléia

Estupro de vulnerável · Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável · Estupro de vulnerável · Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
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Como os tribunais decidem: Estupro de vulnerável

58% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 843 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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