Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00002252720238047600

SENTENÇA

VISTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, através de seu representante neste Juízo, ofertou denúncia contra ADELSON MARQUES DE SOUZA, já qualificado nos autos, imputando-lhe o crime consubstanciado no artigo 129, § 9º, do Código Penal c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06, em detrimento de sua companheira VILMARA GARCIA MONTEIRO, fato ocorrido em 28/05/2023. A denúncia fora oferecida em 25 de julho de 2023 e recebida em 28 de julho de 2023. Laudo de exame de corpo de delito na fl. 8 do item 1.1 PROJUDI. Em audiência de instrução e julgamento realizada no dia 21 de agosto de 2024, procedeu-se à oitiva da vítima, bem como ao interrogatório do réu. Alegações finais orais do Ministério e da defesa apresentadas em audiência.

DO DELITO DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, do CPB)

Observe-se que a autoria e materialidade do crime se colhem dos elementos trazidos em sede inquisitorial, laudo de exame de corpo de delito (fl. 8 do item 1.1), bem como do depoimento da vítima, que confirma integralmente os fatos narrados pelo parquet. A vítima disse que estava em um bar bebendo. Que houve uma confusão. Que o réu a puxou e seu braço bateu no rosto do réu. Que o réu ficou com raiva e desferiu um soco em seu rosto. Que o réu estava com uma chave na mão. Que esta chave furou seu rosto e sangrou muito. Que passou uma ambulância na hora. Por fim, o réu confessou o delito.

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