TJALImprocedenteJulgamento: 21/11/2023

Procedimento Comum Cível nº 07499240220238020001

Processo nº 0749924-02.2023.8.02.0001

Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital

Assuntos (classificação CNJ)

Quitação · Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações

Inteiro teor — prévia

ADV: MARIA DE FÁTIMA CUESTAS (OAB 7723/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0749924-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Votorantim S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Com o retorno da contadoria, observar que, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão lhes ser exigidas na hipótese e no prazo do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, conforme sentença.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0749924-02.2023.8.02.0001 · Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital · julgado em 21/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Quitação

56% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 1.296 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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