Apelação Cível nº 07402604420238020001
Processo nº 0740260-44.2023.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Assuntos (classificação CNJ)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Liminar
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoRescisão do contrato e devolução do dinheiroLiminar
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0740260-44.2023.8.02.0001 · 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 03/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.