TJALProcedenteJulgamento: 21/04/2021

Apelação Criminal nº 07211633920158020001

Processo nº 0721163-39.2015.8.02.0001

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Busca e Apreensão de Bens · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Criminal · Processo nº 0721163-39.2015.8.02.0001 · Câmara Criminal do Tribunal de Justiça · julgado em 21/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes do Sistema Nacional de Armas

71% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 947 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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