TJALProcedenteJulgamento: 04/05/2023

Procedimento Comum Cível nº 07180742720238020001

Processo nº 0718074-27.2023.8.02.0001

Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

Assuntos (classificação CNJ)

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Anulação de Débito Fiscal · Liminar · Entidades Sem Fins Lucrativos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0718074-27.2023.8.02.0001 · Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal · julgado em 04/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

47% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 325 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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