TJALImprocedenteJulgamento: 05/11/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07180270820258020058

Processo nº 0718027-08.2025.8.02.0058

Foro de Arapiraca - 1º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca

Assuntos (classificação CNJ)

Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Direito de Imagem · Irregularidade no atendimento

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0718027-08.2025.8.02.0058 · Foro de Arapiraca - 1º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca · julgado em 05/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Oferta e Publicidade

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 718 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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