Cumprimento de sentença nº 07035054420238020058
Processo nº 0703505-44.2023.8.02.0058
Foro de Arapiraca - 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
Assuntos (classificação CNJ)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cláusulas Abusivas · Promessa de Compra e Venda · Liminar
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0703505-44.2023.8.02.0058 · Foro de Arapiraca - 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual · julgado em 23/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.