Procedimento Comum Cível nº 07005821420198020049
Processo nº 0700582-14.2019.8.02.0049
Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo
Assuntos (classificação CNJ)
Nulidade / Anulação · Ato / Negócio Jurídico · Doação · Defeito, nulidade ou anulação · Tutela de Urgência
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0700582-14.2019.8.02.0049 · Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo · julgado em 27/04/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.