TJALImprocedenteJulgamento: 15/12/2022

Apelação Criminal nº 07000093320218020072

Processo nº 0700009-33.2021.8.02.0072

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Receptação · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Substituição da Pena · Crimes do Sistema Nacional de Armas

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Criminal · Processo nº 0700009-33.2021.8.02.0072 · Câmara Criminal do Tribunal de Justiça · julgado em 15/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Receptação

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 161 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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