Agravo em Recurso Especial nº 80001249420218050000
Processo nº 8000124-94.2021.8.05.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AgInt nos EDcl no AREsp 2435545/BA (2023/0263960-9)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
GLEICY MICHELLA DE SOUZA LIMA - PE031702
GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA - BA022568
IVO DE OLIVEIRA LIMA - BA025578S
IVO DE LIMA BARBOZA - BA022577
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 8000124-94.2021.8.05.0000 · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA · julgado em 26/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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