Agravo em Recurso Especial nº 51555768520238217000
Processo nº 5155576-85.2023.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AREsp 2550819/RS (2024/0014342-0)
RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMMANUEL RECHE BECKER - RS084677
NEWTON DORNELES SARATT - RS025185
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5155576-85.2023.8.21.7000 · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA · julgado em 25/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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