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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/05/2024

Recurso Especial nº 50296995320214025001

Processo nº 5029699-53.2021.4.02.5001

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Não Cumulatividade · Cofins · Base de Cálculo · Liminar · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Repetição de indébito
Não CumulatividadeCofinsBase de CálculoLiminarSuspensão da ExigibilidadeCompensaçãoRepetição de indébito
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Como os tribunais decidem: Não Cumulatividade

38% procedente5% parcialmente procedente52% improcedente

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