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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/10/2024

Agravo em Recurso Especial nº 50260274520204036100

Processo nº 5026027-45.2020.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Contribuição sobre a folha de salários · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Seguro Acidentes do Trabalho · PIS · Cofins
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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