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STJProcedenteJulgamento: 31/01/2023

Recurso Especial nº 50138206720204047205

Processo nº 5013820-67.2020.4.04.7205

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo

Inteiro teor disponível

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Incidência sobre LucroContribuição Social sobre o Lucro LíquidoBase de Cálculo

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5013820-67.2020.4.04.7205 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 31/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre Lucro

40% procedente7% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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