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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/08/2019

Recurso Especial nº 50061434420194047100

Processo nº 5006143-44.2019.4.04.7100

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsTráfico de Drogas e Condutas Afins

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5006143-44.2019.4.04.7100 · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO · julgado em 30/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

31% procedente18% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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