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STJImprocedenteJulgamento: 24/07/2025

Recurso Especial nº 50056701020214036100

Processo nº 5005670-10.2021.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Compensação · Contribuição sobre a folha de salários · COVID-19 · Gratificação Natalina/13º Salário · Indenização Trabalhista · Auxílio-Alimentação · Hora Extra
CompensaçãoContribuição sobre a folha de saláriosCOVID-19Gratificação Natalina/13º SalárioIndenização TrabalhistaAuxílio-AlimentaçãoHora Extra
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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