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STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/08/2020

Recurso Especial nº 50033993620194040000

Processo nº 5003399-36.2019.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Levantamento de Valor · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaLevantamento de ValorIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
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Como os tribunais decidem: Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

61% procedente3% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 3.414 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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