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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/08/2025

Recurso Especial nº 50031971920214036143

Processo nº 5003197-19.2021.4.03.6143

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Cofins · Suspensão da Exigibilidade · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Base de Cálculo · Representação comercial
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Como os tribunais decidem: Cofins

38% procedente11% parcialmente procedente46% improcedente

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