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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/02/2023

Recurso Especial nº 50018420220204047106

Processo nº 5001842-02.2020.4.04.7106

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Associação Criminosa · Receptação · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Aplicação da Pena · Extorsão mediante seqüestro · Crime Tentado · Desobediência · Crimes do Sistema Nacional de Armas
Associação CriminosaReceptaçãoAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAplicação da PenaExtorsão mediante seqüestroCrime TentadoDesobediênciaCrimes do Sistema Nacional de Armas
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Como os tribunais decidem: Associação Criminosa

23% procedente43% parcialmente procedente33% improcedente

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