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STJImprocedenteJulgamento: 18/11/2024

Recurso Especial nº 50009146220224047015

Processo nº 5000914-62.2022.4.04.7015

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Cofins · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - ICMS · Crédito Presumido
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38% procedente11% parcialmente procedente46% improcedente

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