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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/07/2023

Recurso Especial nº 50003130420184047110

Processo nº 5000313-04.2018.4.04.7110

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

PIS · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Contribuições Sociais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: PIS

42% procedente12% parcialmente procedente43% improcedente

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