STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/02/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 49213313420258130000

Processo nº 4921331-34.2025.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Ameaça · Decorrente de Violência Doméstica · Prisão Preventiva · Ausência de Fundamentação · Cerceamento de Defesa · Violência Doméstica Contra a Mulher

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Ameaça Decorrente de Violência Doméstica Prisão Preventiva Ausência de Fundamentação Cerceamento de Defesa Violência Doméstica Contra a Mulher

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

62% procedente11% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 652 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher →

TJMGAuto de Prisão em FlagranteProcedente
Auto de Prisão em Flagrante nº 50056251620268130313
Processo nº 5005625-16.2026.8.13.0313
Vara Única da Comarca de Açucena
Prisão em flagrante · Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
Ver decisão completa
TJRJHabeas Corpus CriminalNão conhecido
Habeas Corpus Criminal nº 00280537820268190000
Processo nº 0028053-78.2026.8.19.0000
GAB DES LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Desacato · Resistência
Ver decisão completa
TJGOExceção de Incompetência de JuízoImprocedente
Exceção de Incompetência de Juízo nº 52797735820268090011
Processo nº 5279773-58.2026.8.09.0011
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violação de domicílio · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Ver decisão completa
TJTOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedente
Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00019150720268272731
Processo nº 0001915-07.2026.8.27.2731
Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Ver decisão completa
TJMSMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedente
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00016829720268120800
Processo nº 0001682-97.2026.8.12.0800
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais
Ameaça · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Ver decisão completa
TJGOExecução da PenaProcedente
Execução da Pena nº 52230786120268090051
Processo nº 5223078-61.2026.8.09.0051
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.