STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/09/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 40044751120218040000

Processo nº 4004475-11.2021.8.04.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA

Excesso de prazo para instrução / julgamento · Homicídio Qualificado · Homicídio Simples · Crime Tentado · COVID-19 · Prisão Preventiva

Excesso de prazo para instrução / julgamento Homicídio Qualificado Homicídio Simples Crime Tentado COVID-19 Prisão Preventiva

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Como os tribunais decidem: Excesso de prazo para instrução / julgamento

7% procedente62% parcialmente procedente30% improcedente

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