TJMTParcialmente procedenteJulgamento: 10/03/2026

Habeas Corpus Criminal nº 10101000920268110000

Processo nº 1010100-09.2026.8.11.0000

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Preventiva · Habeas Corpus - Cabimento · Homicídio Qualificado

Excesso de prazo para instrução / julgamento Prisão Preventiva Habeas Corpus - Cabimento Homicídio Qualificado

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Como os tribunais decidem: Excesso de prazo para instrução / julgamento

7% procedente62% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 494 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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