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STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/03/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 05330545220268130000

Processo nº 0533054-52.2026.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Excesso de prazo para instrução / julgamento
Prisão PreventivaPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaTráfico de Drogas e Condutas AfinsExcesso de prazo para instrução / julgamento
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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