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STJImprocedenteJulgamento: 04/10/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21850990920238260000

Processo nº 2185099-09.2023.8.26.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Falta Grave · Latrocínio · Habeas Corpus - Cabimento · Fato Atípico · Pena Privativa de Liberdade · Cerceamento de Defesa
Falta GraveLatrocínioHabeas Corpus - CabimentoFato AtípicoPena Privativa de LiberdadeCerceamento de Defesa
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Como os tribunais decidem: Falta Grave

4% procedente12% parcialmente procedente84% improcedente

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