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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/03/2020

Recurso Especial nº 20013978219974036002

Processo nº 2001397-82.1997.4.03.6002

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Compensação · Prescrição · Contribuição sobre a folha de salários · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Repetição de indébito
Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosCompensaçãoPrescriçãoContribuição sobre a folha de saláriosAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRepetição de indébito
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Como os tribunais decidem: Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

60% procedente6% parcialmente procedente33% improcedente

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