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STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/03/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 17045923120198130000

Processo nº 1704592-31.2019.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Ameaça · Decorrente de Violência Doméstica · Violência Doméstica Contra a Mulher · Constrangimento ilegal · Dano · Violação de domicílio · Crimes do Sistema Nacional de Armas
AmeaçaDecorrente de Violência DomésticaViolência Doméstica Contra a MulherConstrangimento ilegalDanoViolação de domicílioCrimes do Sistema Nacional de Armas
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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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