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STJImprocedenteJulgamento: 07/07/2023

Agravo em Recurso Especial nº 15000872220198260613

Processo nº 1500087-22.2019.8.26.0613

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Leve · Privilegiada · Cerceamento de Defesa · Prisão Preventiva · Desclassificação · Homicídio Simples · Aplicação da Pena · Quesitos
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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