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STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/08/2020

Recurso Especial nº 10198775520148260506

Processo nº 1019877-55.2014.8.26.0506

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Promessa de Compra e Venda · Perdas e Danos · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Incorporação Imobiliária · Enriquecimento sem Causa · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Correção Monetária · Cláusula Penal
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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