STJImprocedenteJulgamento: 14/06/2021

Recurso Especial nº 10180975320208110000

Processo nº 1018097-53.2020.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Recuperação judicial e Falência · Concurso de Credores

Inteiro teor — prévia

REsp 1947284/MT (2021/0184243-2)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401

DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS - MS013079

FERNANDA CORREA DA SILVA BAIO - SP248857

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401O

INTERESSADO : DONIZETE FERREIRA DE QUEIROZ

INTERESSADO : BANCO DO BRASIL SA

INTERESSADO : BANCO BRADESCO S/A

INTERESSADO : D. F. DE QUEIROZ CONTABILIDADE

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1018097-53.2020.8.11.0000 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 14/06/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Concurso de Credores

54% procedente4% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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