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STJImprocedenteJulgamento: 14/01/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10176087920218110000

Processo nº 1017608-79.2021.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Homicídio Qualificado · Extorsão mediante seqüestro · Quadrilha ou Bando · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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