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STJProcedenteJulgamento: 29/03/2022

Recurso Especial nº 10171515520208260100

Processo nº 1017151-55.2020.8.26.0100

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

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Promessa de Compra e VendaRescisão do contrato e devolução do dinheiro

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1017151-55.2020.8.26.0100 · GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI · julgado em 29/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente15% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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