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STJImprocedenteJulgamento: 02/04/2025

Recurso Especial nº 10132992120238260196

Processo nº 1013299-21.2023.8.26.0196

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

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Promessa de Compra e VendaRescisão do contrato e devolução do dinheiro

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1013299-21.2023.8.26.0196 · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA · julgado em 02/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente15% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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